A decisão do governo federal de eliminar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa das blusinhas", gerou reações negativas de entidades do setor industrial e do varejo, assim como das plataformas de comércio eletrônico. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, alegando que ela favorece indústrias estrangeiras em detrimento da produção local. Em nota, a CNI destacou que essa decisão pode agravar a situação das micro e pequenas empresas, resultando na perda de empregos. Além disso, a entidade expressou preocupação com a possibilidade de fechamento de fábricas ou transferência de produção para outros países.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também se manifestou contra a revogação do imposto, apontando que isso aumenta a desigualdade tributária entre produtos importados e nacionais. O IDV alertou que a medida pode levar a uma queda nas vendas do varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas, que enfrentam concorrência desleal. A entidade ressaltou que, após a implementação da tributação sobre compras internacionais, o varejo havia registrado a criação de 107 mil novos postos de trabalho e um aumento nos investimentos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação do imposto como um erro significativo. De acordo com a Abit, essa mudança aprofunda a desigualdade tributária e prejudica a produção nacional e o comércio formal, conforme afirmou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o término da cobrança. A Amobitec, que inclui empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, argumentou que a tributação era “extremamente regressiva” e restringia o poder de compra das classes C, D e E. A entidade ainda afirmou que a chamada "taxa das blusinhas" contribuía para a desigualdade social no consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Vale destacar que a cobrança de 20% foi instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar as compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras que ultrapassam US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor. Na cerimônia de assinatura da Medida Provisória que elimina o imposto, Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
