O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com Hugo Motta, presidente da Câmara, decidiu que o projeto de lei que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 será analisado em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Casa. Essa decisão foi tomada durante uma reunião com membros da comissão especial que avalia a escala trabalhista e ministros do governo.
Hugo Motta, que inicialmente apresentou resistência ao texto do Executivo, agora concorda em utilizar o projeto de lei para regulamentar aspectos específicos da alteração em diferentes categorias profissionais. Participaram da reunião também o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, além dos deputados Reginaldo Lopes e Luiz Gastão.
Com o entendimento firmado entre o governo e a Câmara, a PEC deverá apresentar um texto mais conciso, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso sem que haja redução salarial. Motta destacou a necessidade do projeto de lei enviado pelo Executivo para que as modificações na Constituição sejam adequadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que a estratégia do governo é consolidar a mudança constitucional através da PEC, enquanto as especificidades de cada setor serão abordadas por meio do projeto de lei. A proposta também visa fortalecer as convenções coletivas entre trabalhadores e empregadores.
José Guimarães, ministro responsável pela articulação política no Congresso, considerou o acordo um progresso significativo na relação entre o Executivo e o Legislativo. Ele ressaltou que o presidente Lula tem se empenhado em destacar a importância desse tema, com a intenção de encaminhar um projeto de lei que possibilite a adequação necessária para a nova jornada de trabalho no Brasil.
Entretanto, persiste um impasse em relação ao período de transição para adaptação das empresas à nova jornada. Enquanto o governo defende a implementação imediata do novo regime, Hugo Motta e o relator da proposta, deputado Léo Prates, sugerem um período de transição de dois anos.
