A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (24), uma decisão anterior que obrigava a Prefeitura a autorizar o funcionamento do serviço de mototáxi da Uber em um prazo de 48 horas. Com essa nova determinação, a empresa permanece impedida de operar a modalidade na capital paulista até que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realize uma nova análise sobre o caso.
A decisão anterior havia sido proferida na última segunda-feira (21), quando a Justiça determinou que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) credenciasse a Uber para o transporte de passageiros por motocicletas. O descumprimento dessa ordem acarretaria uma multa diária de R$ 5 mil.
No entanto, o desembargador Borelli Thomaz acolheu um recurso apresentado pela Prefeitura, suspendendo os efeitos da decisão anterior até que o julgamento definitivo do caso ocorra. O município argumentou que a negativa ao pedido da Uber não se baseou em decisões passadas, mas sim em novas exigências estabelecidas pela regulamentação aprovada pela Câmara Municipal.
Além disso, a Prefeitura sustentou que a autorização imediata do serviço poderia impactar a segurança no trânsito e que o interesse público deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos da empresa. Essa disputa entre a Prefeitura e as plataformas de transporte por aplicativo se arrasta desde 2023.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que os municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, tanto a Uber quanto a 99 manifestaram a intenção de operar essa modalidade na cidade. Apesar da regulamentação específica aprovada pela Câmara Municipal, as empresas criticaram as condições impostas, considerando algumas delas ilegais e afirmando que inviabilizam a operação.
Em abril deste ano, a 99 decidiu desistir do lançamento do serviço de mototáxi em São Paulo. Com a nova decisão do TJ-SP, a Prefeitura não deverá cumprir, pelo menos por enquanto, a ordem que exigia a autorização para o funcionamento da Uber Moto na cidade. O mérito do recurso ainda está pendente de análise pelos desembargadores.
