O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, neste domingo (26), um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido alega que a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do PL descumpriu uma decisão que impede o ex-presidente Jair Bolsonaro de realizar divulgações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Na manifestação apresentada ao STF, o PT argumenta que o vídeo, que foi exibido logo após o discurso do senador Flávio Bolsonaro na convenção que formalizou sua candidatura à Presidência da República, caracteriza uma manifestação político-eleitoral atribuída a Bolsonaro por meio de um avatar digital que reproduz sua imagem e voz.
Antes da veiculação do vídeo, o apresentador do evento anunciou uma “surpresa” para os participantes. Em seguida, o material foi apresentado, esclarecendo que se tratava de uma simulação feita com inteligência artificial. No vídeo, o avatar declara que Bolsonaro está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, afirma que “nenhuma prisão vai calar” seus apoiadores e solicita que os convencionais recebam “de braços abertos” Flávio Bolsonaro, finalizando com a declaração: “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
O PT defende que a utilização da tecnologia de deepfake não elimina a aplicação da decisão de Moraes. O partido destaca que a determinação judicial proíbe explicitamente a divulgação de manifestos político-eleitorais “inclusive por terceiros” e “independentemente do meio utilizado”, o que, segundo a legenda, abrange também conteúdos gerados por inteligência artificial.
Além disso, o partido ressalta que a mensagem transmite conteúdo político ao descrever a prisão de Bolsonaro como “injusta e arbitrária” e conteúdo eleitoral ao solicitar apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro durante um evento partidário. O PT acredita que a transmissão ao vivo do evento e a permanência do vídeo nas páginas do PL e do senador no YouTube ampliaram o alcance da suposta infração.
Na petição, o PT compara a situação ao caso da “Carta aos Brasileiros”, que já havia sido analisada por Moraes. Contudo, o partido argumenta que a nova situação é mais grave, pois envolve um ato oficial de campanha, transmissão em massa e o uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente. Além disso, menciona um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera irregular a utilização de conteúdo digital alterado para fins eleitorais.
