O alistamento eleitoral e o voto, obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e maiores de 70 anos, geram um vínculo administrativo contínuo. A manutenção desse vínculo, conhecido como situação eleitoral, não se resume apenas ao ato de votar, mas abrange o cumprimento de diversas obrigações acessórias, como a justificativa de ausência e o atendimento a convocações para revisão do eleitorado.

Classificação e status do título eleitoral
A gestão do cadastro de eleitores envolve a categorização da inscrição em diferentes status, cada um refletindo a posição legal do indivíduo perante a Justiça Eleitoral. A compreensão dessas classificações é fundamental para entender as consequências administrativas.

Evolução histórica do cadastro e controle
Historicamente, o controle da situação eleitoral no Brasil era um processo moroso e burocrático, dependente de fichários físicos e trocas de informações via correio entre as Zonas Eleitorais e os Tribunais Regionais. Com a criação da Justiça Eleitoral em 1932 e, posteriormente, com a informatização iniciada na década de 1980, houve uma mudança de paradigma.