A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na sexta-feira, 17, uma nova notificação extrajudicial à plataforma X, na qual requer que a empresa não exclua postagens realizadas por jornalistas. O órgão fundamenta seu pedido na importância da liberdade de imprensa.

Essa nova notificação foi emitida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, ligada à AGU, após a repercussão negativa em relação a um pedido anterior que solicitava a remoção de postagens sobre o Projeto de Lei (PL) da Misoginia. O documento foi assinado pelos advogados Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.

Na notificação, os advogados pedem que, ao analisar os conteúdos cuja remoção foi anteriormente solicitada, sejam observadas as diretrizes do normativo mencionado. A orientação é para que não sejam retiradas postagens feitas por profissionais da imprensa.

Essa nova manifestação complementa um pedido anterior da AGU, que visava a retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o PL da Misoginia. Entre as postagens citadas estava a da jornalista Madeleine Lacsko, do site O Antagonista.

O pedido da AGU foi feito em resposta à solicitação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A AGU alega que Madeleine utilizou trechos de outro projeto para criticar o PL da Misoginia.

Madeleine Lacsko comentou sobre a nova solicitação, afirmando que a Advocacia-Geral da União, sob a liderança de Jorge Messias, desistiu de censurá-la. Ela destacou que a acusação de fazer parte de uma rede de desinformação foi baseada em informações falsas propagadas por Erika Hilton e apoiadas por membros da AGU.