No dia 28 de abril, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediará o simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento reunirá especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil para discutir o acesso à cannabis medicinal no Brasil. O objetivo é promover um debate qualificado e contribuir para decisões que respeitem a dignidade da pessoa humana em um contexto de crescente judicialização e contradições na legislação.
O deputado estadual Goura (PDT), responsável pela organização do simpósio, destacou que sua luta pela cannabis medicinal no estado teve início em 2018 e se consolidou com a promulgação da Lei Pétala (21.364/2023). Essa legislação permite o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, essa trajetória representa uma mudança significativa em favor dos pacientes e da dignidade humana, substituindo o estigma associado à cannabis por evidências científicas.
Apesar dos avanços, Goura ressaltou que ainda existem barreiras institucionais e jurídicas que dificultam o acesso pleno à cannabis medicinal. Ele enfatizou a importância do simpósio como um espaço para enfrentar os desafios que ainda persistem, afirmando que a dignidade humana não pode ser postergada. O evento abordará, entre outros temas, os entraves jurídicos no acesso à cannabis medicinal e o papel do Poder Judiciário nesse processo.
O simpósio, que ocorrerá das 18h30 às 21h, contará com a participação de profissionais e estudantes do Direito. A programação incluirá discussões sobre como garantir que as mudanças legais relacionadas à cannabis se traduzam em um acesso real, considerando os conflitos entre políticas de saúde e interpretações penais. O advogado Emílio Nabas Figueiredo será o responsável por conduzir as discussões, que visam oferecer uma visão abrangente sobre os caminhos jurídicos entre o crime e o cuidado.
As inscrições para o simpósio estão abertas e a entrada é gratuita, proporcionando a oportunidade de troca de experiências e o fortalecimento da rede de cuidado e advocacy no estado. O evento é uma importante iniciativa para promover a visibilidade de iniciativas locais e discutir os impactos da política sobre a cannabis medicinal na sociedade.
SERVIÇO:
Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado
Data: 28 de abril
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
Entrada: Gratuita
