Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por 4 votos a 3, pela cassação dos mandatos de toda a chapa proporcional do PL. Em novembro de 2023, o TRE-CE manteve essa decisão ao rejeitar os recursos da defesa dos parlamentares, confirmando a nulidade dos votos da chapa.
Apesar da cassação, a efetivação da perda de mandato depende da conclusão das vias recursais na instância máxima, o que permite que Alcides Fernandes e os outros deputados continuem exercendo seus cargos normalmente na ALECE. O caso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o julgamento do recurso começou, gerando divergências entre os votos e pedidos de vista, aguardando uma decisão final que determinará se os mandatos serão mantidos ou cassados definitivamente.
