A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu e determinou a apreensão de todos os lotes do emagrecedor Ultra Shape. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o órgão regulador, o produto não possui registro, notificação ou cadastro na Vigilância Sanitária.

A Anvisa informou que não conseguiu identificar a empresa responsável pela fabricação do Ultra Shape. Na decisão, a fabricante aparece como "desconhecida". O registro sanitário é uma das etapas de controle da agência sobre os medicamentos, e sem ele a fabricante não estava autorizada a produzir o produto.

A resolução tem como base a Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece as normas de registro, controle e fiscalização de medicamentos e de outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. As medidas de fiscalização abrangem todas as etapas relacionadas ao produto, incluindo fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso, e se aplicam a pessoas físicas ou jurídicas, bem como aos veículos de comunicação.

A lista de assuntos relacionados à publicação inclui Anvisa, além de temas como Cannabis Medicinal, Saúde Cerebral Brazil Health e vacinação contra mpox, com destaque para a aquisição de 25 mil doses da vacina e o registro de aumento de casos graves de Covid-19 em pelo menos 5 estados.