A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de sua Comissão Executiva, anunciou a implementação de um novo Ato Normativo Regulamentador nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. A nova norma visa modernizar a estrutura administrativa e política do Poder Legislativo estadual, redefinindo as competências e atribuições de diversas diretorias e órgãos estratégicos da Casa.

O regulamento estabelece uma nova organização para áreas essenciais, incluindo a Escola do Legislativo, a Procuradoria-Geral e a Controladoria Interna. Além disso, a norma disciplina as atribuições das diretorias-Geral, Legislativa, de Assistência ao Plenário, Administrativa, de Pessoal, Financeira e de Comunicação. Essa atualização é um passo significativo em direção à eficiência e à segurança jurídica das operações da Assembleia.

O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, destacou que a nova regulamentação substitui uma estrutura que estava em vigor desde a década de 1980. Ele considera que essa modernização é um grande avanço, pois unifica processos e elimina estruturas obsoletas, como a tesouraria em dinheiro, que já não se faz mais necessária.

Curi enfatizou que a proposta representa um marco de modernização institucional, alinhando a Assembleia aos padrões contemporâneos de gestão pública. As contribuições dos diretores, que trouxeram suas visões sobre a melhor estrutura para suas áreas, foram fundamentais para a construção da nova norma interna.

O deputado ressaltou que o Legislativo do Paraná é reconhecido como o mais transparente do Brasil, possuindo o Selo Diamante, além de ser o mais econômico, com a devolução de 50% do orçamento. A nova norma é vista como mais um passo para solidificar uma Assembleia moderna, que adota as melhores práticas de governança pública e está preparada para os desafios que a administração pública atual impõe.

Além disso, a Assembleia Legislativa tem promovido outras iniciativas, como a assinatura de protocolos de cooperação com órgãos como o Colégio Notarial e a Anoreg, visando agilidade na regularização de imóveis e empreendedorismo no estado. Tais ações refletem a busca contínua por melhorias nos serviços e políticas públicas oferecidas à população do Paraná.