A sessão deliberativa na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira, 4, e marca o início da contagem das 10 sessões exigidas para apresentação de emendas à PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reuniões diárias no plenário durante esta semana, inclusive em datas pouco usuais como segunda e sexta-feira, com o objetivo de acelerar o processo regimental.

Somente depois de cumprido esse prazo, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial e solicitar que a matéria avance para votação. Motta pretende aprovar o texto tanto na comissão quanto no plenário ainda este mês, em referência ao Dia do Trabalhador.

Enquanto o prazo das sessões corre, a comissão especial vai examinar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para participar de audiência. Além disso, estão previstos seminários estaduais para debater a proposta, começando por João Pessoa, na quinta-feira, 7.

A comissão especial, formada na quarta-feira, 29, pode realizar mais de uma reunião semanal para avançar no mérito da PEC. No entanto, para esta semana, apenas uma sessão está confirmada. Nesta etapa inicial, os parlamentares devem discutir pontos como regra de transição e medidas compensatórias para setores da economia.

A pauta da redução da jornada de trabalho é tratada como prioridade pelo governo federal, que lançou no domingo 3, uma campanha nacional para mobilizar apoio ao fim da escala 6×1 por meio de mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e veículos internacionais.

O Executivo também encaminhou projeto de lei, em regime de urgência, propondo a escala 5×2, mas Hugo Motta decidiu dar preferência à tramitação da PEC para fortalecer o papel da Câmara.