A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, intensificou as disputas políticas entre os pré-candidatos à Presidência da República. Essa legislação tem como objetivo a redução das penas para aqueles condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado como uma alternativa ao projeto de anistia ampla, que era defendido por setores da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas o veto foi derrubado em 30 de abril, permitindo que a lei entrasse em vigor.

A decisão de Moraes gerou reações diversas entre os políticos. A relatoria das ações que buscam barrar a nova lei ficou sob sua responsabilidade, e no último sábado, 9, o ministro suspendeu a aplicação da dosimetria em mais de dez pedidos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Moraes declarou que não irá aplicar a redução de penas até que haja uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da norma.

A Lei da Dosimetria altera os critérios utilizados para o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os defensores da proposta argumentam que ela busca diferenciar os participantes conforme o grau de envolvimento de cada um nos acontecimentos. Essa discussão se tornou um ponto de divisão entre os pré-candidatos à Presidência.

O senador Flávio Bolsonaro, representante do PL, foi um dos articuladores do projeto e tem defendido com frequência a redução das penas. Por outro lado, o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a decisão de Moraes, afirmando que o ministro ultrapassa os limites da relação institucional ao suspender uma lei aprovada pelo Congresso.

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, manifestou preferência por uma anistia ampla, mas considera a dosimetria uma alternativa viável caso o perdão total não seja concretizado. Em contraste, o ex-ministro Aldo Rebelo declarou que os atos de 8 de janeiro não configuraram uma tentativa de golpe e afirmou que a dosimetria “corrige em parte o erro grave que está sendo cometido no país”.

Entre os opositores da proposta, destacam-se Lula e Rui Costa Pimenta. O presidente Lula tem reiterado a importância da atuação do STF nos julgamentos ligados aos eventos de 8 de janeiro, demonstrando sua posição contrária à Lei da Dosimetria.