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Fachin ordena levantamento de sigilo em processo relacionado ao Banco Master

O presidente do STF, Edson Fachin, atendeu a um pedido de Alexandre de Moraes e determinou que André Mendonça retire o sigilo da petição 15.645,...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu um despacho nesta segunda-feira (14) solicitando ao ministro André Mendonça o levantamento do sigilo da petição 15.645. Este documento reúne dados sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master, e sua divulgação foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A manifestação da PGR, que se posicionou a favor da retirada do sigilo, destacou que o conteúdo da petição é considerado "relevante" para a compreensão dos diversos fatores que cercam o tema em discussão. Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-Geral da República, enfatizou a importância do documento para que os ministros do STF possam entender a totalidade dos elementos envolvidos na matéria a ser debatida.

Diante da manifestação favorável da PGR, a decisão de Fachin se torna fundamental, já que ele é responsável por determinar a retirada do sigilo. O pedido inicial de Moraes foi sustentado pela argumentação de que a documentação é essencial para a sessão extraordinária do STF, agendada para esta terça-feira (15), onde serão analisados os desdobramentos das investigações que envolvem a instituição financeira.

Além disso, Moraes requisitou que os autos da petição 15.645 sejam enviados a todos os integrantes do Supremo antes da votação. Essa discussão no STF acontece em um momento crítico, pois antecede o julgamento da Petição 16.662, que contém material coletado do celular de Daniel Vorcaro. O plenário deverá decidir se existem elementos suficientes para investigar Moraes em relação a sua ligação com o banqueiro.

Em 1º de setembro, André Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal, que inclui mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de registros de encontros e detalhes sobre negociações envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. A PF identificou 52 mensagens entre dezembro de 2023 e novembro de 2025, e o relatório evidenciou a participação de Moraes na análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.

A divulgação deste documento gerou uma crise no Supremo, com Moraes acusando Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, o que levou à solicitação de uma investigação sobre a conduta do colega. A atuação de Mendonça está prevista para ser analisada pelo plenário do STF no dia 23 de setembro.

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