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Política

Indícios de Sobrepreço em Contratos de Aluguel do Cade e da Antaq são Identificados pelo TCU

Uma investigação do TCU aponta para possíveis irregularidades em contratos de aluguel firmados pelo Cade e pela Antaq, com valores que chegam a R$ 205...
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Uma análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de sobrepreço em contratos de aluguel estabelecidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os contratos, que totalizam R$ 205 milhões, foram firmados sem licitação com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.

O valor do contrato do Cade é de R$ 99,2 milhões, enquanto o da Antaq atinge R$ 104 milhões. Os preços mensais acordados para o aluguel do espaço são de R$ 160 por metro quadrado para o Cade e R$ 174,60 para a Antaq. A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU constatou que o preço médio de locação de imóveis comerciais na região é de apenas R$ 41,86 por metro quadrado, revelando uma disparidade significativa em relação aos valores contratados.

De acordo com a instrução técnica, os contratos em questão apresentam evidências de que os preços estão excessivamente acima da média praticada no mercado, conforme apurado por entidades especializadas. O documento recomenda que sejam realizadas oitivas com a Antaq, o Cade e a Lotus Tower para esclarecer as supostas irregularidades relacionadas aos contratos.

Em janeiro, foi noticiado que o fundo Capitânia Office FII, sob a administração do BTG Pactual, adquiriu uma participação no empreendimento imobiliário por R$ 1,9 bilhão. Essa informação levanta ainda mais questões sobre a gestão dos contratos e os custos envolvidos.

O Cade, em nota, justificou que atualmente gasta cerca de R$ 12 milhões anualmente com sua sede, incluindo despesas com aluguel e serviços essenciais como vigilância e manutenção. O novo contrato, segundo o órgão, prevê um custo anual de R$ 9,9 milhões, já englobando todos os serviços mencionados.

A autarquia também ressaltou que o contrato em questão foi assinado na gestão anterior, que se encerrou em 13 de julho de 2025. O Cade afirmou que a atual gestão está em contato com os órgãos de controle e que, se forem identificadas irregularidades passíveis de correção, as medidas necessárias serão adotadas.

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