O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) informaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei da Dosimetria. Essa legislação estabelece a possibilidade de redução de pena para aqueles condenados pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro, entre os quais está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), Edinho Silva, presidente nacional do PT, manifestou sua preocupação em relação à norma, a qual considera um retrocesso no combate aos crimes que ameaçam a democracia. Ele destacou que a sociedade demanda punições mais rigorosas para crimes graves e que perdoar aqueles que planejaram assassinatos é uma contradição inaceitável.

No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei nº 2.162/2023, que ficou conhecido como PL da Dosimetria. Após essa deliberação, Lula tinha até o dia 6 de maio para promulgar a norma. Entretanto, como o presidente estava em viagem aos Estados Unidos para uma reunião com Donald Trump, a promulgação da lei ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Alcolumbre promulgou o projeto na mesma data em que o PT e outros partidos de esquerda anunciaram a intenção de contestá-lo. Logo após a promulgação, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram medidas cautelares no STF, solicitando a suspensão imediata da eficácia da nova norma.

O ministro Alexandre de Moraes foi designado para relatar as ações que tramitam no STF. Em um despacho, Moraes determinou que o Congresso Nacional e a Presidência da República apresentem informações sobre a lei em um prazo de cinco dias. Além disso, as informações devem ser enviadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para que se manifestem sobre o assunto.

Moraes justificou a adoção desse procedimento em virtude do pedido de medida cautelar. A expectativa é que o STF analise as implicações da Lei da Dosimetria e suas possíveis consequências para o quadro jurídico brasileiro, especialmente em um contexto onde as investigações já apontaram indícios de um plano para assassinar figuras proeminentes, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.