A Câmara dos Deputados se prepara para a votação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos nesta quarta-feira, dia 6. Esta proposta, que inclui a exploração de minerais como as terras raras, foi apresentada pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em 4 de setembro.
O objetivo central do projeto é assegurar que a exploração e o beneficiamento de minerais ocorram dentro do território brasileiro, com a intenção de diminuir a exportação de minério em estado bruto e estimular o desenvolvimento tecnológico nacional. O Brasil possui uma reserva de cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda inexplorado.
O Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe uma política que incentive a pesquisa, extração e processamento sustentável de Minerais Críticos e estratégicos. A proposta também busca fortalecer a participação do Brasil no mercado global de minerais essenciais para a transição energética, como o lítio, utilizado em baterias, e o potássio, empregado na produção de fertilizantes.
Adicionalmente, o texto estabelece restrições à exportação de minerais brutos sem processamento, introduzindo um sistema de incentivos fiscais progressivos. Esse sistema oferece benefícios crescentes às empresas que avançam nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil.
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que contará com três instrumentos de planejamento a longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes. O autor da proposta destacou que há um esforço conjunto na Casa para que o texto seja aprovado até esta quarta-feira. Uma vez aprovado, o projeto será enviado ao Senado para apreciação.
A discussão sobre terras raras e minerais estratégicos ocorre em um contexto mais amplo, com uma reunião programada para acontecer em Washington no dia 7, onde o tema deve ser abordado. O governo brasileiro busca reforçar o controle federal sobre recursos estratégicos, demonstrando que está estruturando uma política própria para o setor.
