A proposta que cria o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), de autoria da deputada federal Rosangela Moro (PL/SP), mas que vai disputar a reeleição no Paraná, avançou na Câmara Federal, o projeto estabelece diretrizes para assistência integral, acessibilidade, inclusão e garantia de direitos às pessoas com nanismo em todo o país.
O projeto também prevê o reconhecimento do nanismo como deficiência em lei, ampliando o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, transporte, trabalho e proteção social. A iniciativa já obteve o número mínimo de assinaturas para que o requerimento de urgência seja analisado pelo Plenário, o que pode acelerar sua tramitação.
Além do PLANAN, outras propostas de autoria da parlamentar avançaram nas comissões da Câmara. Entre elas, o projeto que reconhece a espinha bífida aberta como deficiência para fins legais e outro que institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras, ambos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e encaminhados ao Senado.
Na Comissão de Saúde, também recebeu parecer favorável um projeto que prioriza todas as etapas da triagem neonatal, desde a coleta até a divulgação dos resultados do Teste do Pezinho, com o objetivo de acelerar o diagnóstico e o tratamento de doenças identificadas nos recém-nascidos.
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