A Rumble, plataforma de vídeos, e a Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e responsável pela rede social Truth Social, deram um passo significativo na disputa judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última quinta-feira, dia 18, as empresas protocolaram um pedido em uma Corte Federal localizada em Tampa, na Flórida, solicitando que Moraes seja declarado em revelia. A argumentação central é que o ministro foi devidamente notificado sobre o processo nos Estados Unidos, teve a oportunidade de apresentar sua defesa, mas não se manifestou em relação à ação.

A revelia é caracterizada pela ausência de resposta do réu dentro do prazo estipulado pelo tribunal. No caso em questão, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes foi citado por um método alternativo, aprovado pela Justiça americana, após várias tentativas frustradas de notificação pelos meios convencionais previstos na Convenção da Haia. Os requerentes afirmam que o ministro recebeu a citação via e-mail e que o prazo legal de 21 dias para a resposta já expirou sem qualquer manifestação de sua parte. Além disso, destacam que Moraes não solicitou a extensão do prazo nem nomeou advogados para representá-lo no processo.

Diante desse contexto, as empresas pedem que o tribunal reconheça formalmente a revelia do réu, um processo inicial que não implica em condenação automática. Se o pedido for aceito, será necessário que elas solicitem uma decisão judicial conhecida como “Default Judgment”, onde o juiz avaliará os argumentos apresentados e decidirá se existem fundamentos legais para atender aos pedidos.

O desdobramento dessa ação vai além de uma simples questão processual. O processo foi instaurado com a alegação de que as decisões proferidas por Moraes têm alcance no território dos Estados Unidos, o que pode gerar repercussões em futuras disputas que envolvem governos, tribunais e empresas de tecnologia ao redor do mundo.

A próxima etapa será a avaliação do pedido pela Corte Federal da Flórida. Caso o tribunal acate os argumentos da Rumble e da Trump Media, Alexandre de Moraes poderá ser oficialmente declarado em revelia. Com isso, as empresas poderão buscar uma sentença à revelia, visando uma decisão favorável em relação ao mérito da ação.

Entretanto, mesmo diante desse cenário, o juiz responsável ainda terá que lidar com questões complexas, como imunidade diplomática, jurisdição internacional, validade da citação realizada por e-mail e os limites do alcance das decisões judiciais emitidas por autoridades estrangeiras. Assim, embora o pedido represente uma conquista processual para a Rumble e para a Trump Media, a resolução desse caso pode levar meses e tem potencial de gerar impactos que vão além do Brasil e dos Estados Unidos, contribuindo para o debate global sobre liberdade de expressão e o poder das plataformas digitais.