Na terça-feira, 12 de dezembro de 2022, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, expressou sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a validade da Lei da Dosimetria. A norma, que regula a aplicação de penas, teve sua execução suspensa no último sábado, 9, pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a suspensão permanecerá até que as ações que questionam a constitucionalidade da lei sejam julgadas definitivamente.

Em entrevista à CNN Brasil, Valdemar argumentou que o STF deve validar a lei, considerando que isso é do "interesse do país". Ele também enfatizou a necessidade de uma reação do Congresso Nacional em face da decisão de Moraes, ressaltando que a proposta da dosimetria foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

Além disso, Valdemar Costa Neto reiterou sua posição em favor da anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, negando que tenha havido uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. "Sempre fui contra a dosimetria. Eu era a favor da anistia. A anistia resolvia o problema de todo mundo", afirmou.

A suspensão da Lei da Dosimetria gerou um movimento de mobilização entre parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou articulações para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborde a questão da anistia. No Senado, membros da oposição também estão debatendo uma resposta coordenada à decisão de Moraes, aguardando orientações do líder da oposição, Rogério Marinho, para avançar nas discussões.

Entre as propostas em análise, destaca-se a PEC da Anistia, que busca conceder um perdão abrangente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília. O texto da PEC também inclui a restituição dos direitos políticos dos réus. Além disso, a oposição pretende solicitar o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para uma PEC que limite as decisões monocráticas de ministros do STF sobre projetos que já foram aprovados pelo Congresso.