O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a última semana de maio a votação referente à Lei da Dosimetria. A confirmação da data foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na última terça-feira, 12. A expectativa é que a Corte mantenha a validade da norma, o que possibilitará a diminuição das penas para aqueles condenados em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Atualmente, a aplicação da lei está suspensa em razão de uma decisão individual de Moraes, que foi proferida no sábado, 9. O ministro bloqueou os benefícios até que o plenário do STF se pronuncie sobre a conformidade do texto com a Constituição. No momento, existem pelo menos dez pedidos de revisão de penas que aguardam uma deliberação dos ministros para prosseguir.

A proposta tem implicações diretas nas condenações de Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O ex-presidente, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por sua suposta participação em uma "trama golpista", poderá ter sua pena recalculada caso o STF valide a lei.

Moraes argumentou que a suspensão temporária da lei visa garantir segurança jurídica, ressaltando que o julgamento das ações de inconstitucionalidade representa um "fato novo relevante". A Câmara dos Deputados deve fornecer uma resposta sobre a questão até a próxima sexta-feira, 15, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá três dias para apresentar seu parecer após essa data.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão de Moraes, alegando que a suspensão representa uma afronta à "vontade popular" manifestada pelo Congresso. Marinho defende a aprovação urgente de uma proposta que impeça que juízes possam travar leis aprovadas pelos parlamentares de maneira isolada.

Por outro lado, Paulinho da Força, que atua como relator do projeto, adotou um tom mais conciliador após sua conversa com o ministro. Ele destacou que o caminho para a pacificação do país requer diálogo com as instituições e reiterou que a lei permanece em vigor, aguardando apenas a aprovação final do colegiado de ministros do STF.