A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que a delação premiada do empresário Maurício Camisotti seja refeita. O acordo, firmado em abril no âmbito da Operação Sem Desconto, contou apenas com a participação da Polícia Federal (PF).

O empresário, preso desde setembro, aguarda a validação da delação na tentativa de obter benefícios, como a liberdade. Ele confessou fraudes e desvios nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, a PGR argumentou que não há validade jurídica em delações firmadas exclusivamente pela PF e defendeu a necessidade de refazer o acordo com a participação do Ministério Público. Isso implicaria colher novamente os depoimentos e a elaboração de novas cláusulas.

A eventual revisão do acordo deve atrasar o andamento das investigações, uma vez que os elementos apresentados pelo empresário só poderão ser formalmente apurados depois da regularização do procedimento e sua homologação.

O conteúdo dos depoimentos segue sob sigilo e pode embasar novas fases da investigação. Segundo relatos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, Camisotti também mencionou suspeitas envolvendo dirigentes do INSS e agentes políticos.

A Decisão de Mendonça pode reacender o debate no STF sobre a competência para firmar delações de colaboração premiada. O tema é alvo de decisões divergentes na Corte.