A Assembleia Legislativa do Paraná avança com o projeto de lei 283/2026, que institui o Programa Universaliza Paraná, voltado à ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A aprovação ocorreu na tarde de segunda-feira (4), durante reunião da Comissão de Minas, Energia e Água, presidida pelo deputado Luis Corti (PSD), no Auditório Legislativo.
Este programa, de iniciativa do governo do Paraná, prevê que o Executivo ofereça apoio técnico ou financeiro aos municípios que possuam suas próprias estruturas para a execução desses serviços. O projeto estabelece que os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na implementação das ações do programa.
A execução do programa será definida pelo Chefe do Poder Executivo, que utilizará um decreto para regulamentar as diretrizes. O relator do projeto, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância da proposta para fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, enfatizando que o projeto está alinhado com o marco legal do saneamento. Traiano ressaltou que a medida promoverá eficiência, investimentos e melhorias nos serviços, além de gerar impactos econômicos, como a criação de empregos e benefícios sociais, sempre respeitando a responsabilidade fiscal.
Além do projeto 283/2026, os parlamentares também aprovaram o PL 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que incentiva o aproveitamento do gás metano proveniente de resíduos sólidos para a geração de energia. Esta proposta visa fomentar o debate sobre soluções de baixo impacto ambiental e a redução da emissão de gases de efeito estufa, priorizando a inovação e a tecnologia na produção de energia renovável.
A reunião contou com a presença dos deputados Luis Corti, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Denian Couto (PL), que analisaram e aprovaram as duas propostas relevantes para o setor de saneamento e energia no estado.
