O Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas de indivíduos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, está de volta ao Congresso Nacional, uma vez que o prazo para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva expirou na quarta-feira, 6. Com a ausência de uma manifestação do Executivo, a responsabilidade pela promulgação agora recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana anterior, o veto de Lula à proposta foi derrubado, com 49 senadores e 318 deputados votando contra a decisão do Executivo. Após essa rejeição, o texto foi enviado ao Executivo, que tinha um prazo de 48 horas para realizar a promulgação, conforme estipulado na Constituição. O não cumprimento desse prazo resulta na devolução do projeto ao Legislativo.

Com a devolução do texto, a tarefa de promulgar o PL da Dosimetria agora é de Alcolumbre. Caso ele não o faça, a responsabilidade será transferida ao vice-presidente do Senado, seguindo a ordem de sucessão definida por lei.

A relação entre o Planalto e o Congresso tem sido marcada por desentendimentos, que foram exacerbados após o veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, diversas divergências sobre temas como segurança pública e o PL Antifacção têm aumentado a tensão entre os poderes.

A ausência de líderes do Congresso em eventos oficiais reflete o clima político tenso que permeia a atualidade. Por exemplo, nem Alcolumbre nem Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, estiveram presentes no evento de lembrança dos atos de 8 de janeiro, realizado no Palácio do Planalto. Essa ausência se repetiu na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.

Além disso, na quarta-feira, 6, Lula também não compareceu à celebração do bicentenário da Câmara dos Deputados, o que intensifica a percepção de um ambiente político conturbado. O veto ao projeto foi assinado pelo presidente no aniversário de três anos dos atos em Brasília.