O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026, destinado a reforçar os subsídios para a produção e importação de combustíveis. A formalização da medida ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) 1.380/2026, que, apesar de já ter eficácia imediata, necessitará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para manter sua validade.
A decisão de liberar esse crédito extraordinário se dá em um contexto de crescente instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio. O Palácio do Planalto optou por manter os incentivos estabelecidos anteriormente, com o objetivo de mitigar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis no mercado interno.
Do montante aprovado pela medida, mais de R$ 2 bilhões serão direcionados ao diesel rodoviário, considerado um combustível essencial para o transporte de cargas no Brasil. O restante dos recursos será alocado para subsidiar a gasolina.
Os novos valores não introduzem uma política inédita, mas ampliam o orçamento de um programa já existente. Atualmente, os subsídios federais garantem R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel, tanto para a produção quanto para a importação desses combustíveis.
Esses incentivos foram implementados por meio das Medidas Provisórias nº 1.358 e nº 1.363, ambas de 2026. Posteriormente, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a validade dessas normas até o final de setembro, e a nova medida visa assegurar recursos suficientes para a continuidade da política de subvenção nesse período.
Para que a MP mantenha sua validade, será necessário que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso a analise inicialmente. Se aprovada, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não receba aprovação no prazo constitucional de 120 dias, a medida perderá sua validade.
