O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma ordem na segunda-feira (17) para que o presidente Lula, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e o Partido dos Trabalhadores (PT) removam vídeos do YouTube que contêm pedidos explícitos de voto. A determinação se refere a trechos de um discurso feito durante a convenção estadual do partido, ocorrida em 1º de agosto.

A decisão foi uma resposta parcial a uma representação apresentada pelo partido Novo, que alegou propaganda eleitoral antecipada. Além de Lula, a ação também envolve o senador Jaques Wagner e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, mencionados nas falas do presidente durante o evento.

Durante seu discurso no Parque de Exposições de Salvador, Lula pediu apoio tanto para sua candidatura quanto para os outros candidatos do PT na Bahia. Ele chegou a afirmar: “Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”.

Além disso, Lula pediu a reeleição, destacando sua trajetória ao dizer: “Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”. O presidente também solicitou votos para Rui Costa e Jaques Wagner, que estão concorrendo ao Senado Federal.

Em sua decisão, Mendonça rejeitou a justificativa de que os pedidos de voto estivessem protegidos por terem sido feitos em um ambiente intrapartidário. O ministro argumentou que a legislação eleitoral permite a realização de convenções, mas não tolera pedidos diretos de voto. Ele citou precedentes do TSE que consideram como propaganda antecipada expressões que, mesmo sem utilizar os verbos “votar” ou “eleger”, são semanticamente equivalentes a solicitações diretas de voto.

Mendonça estabeleceu que Lula, Jerônimo e o PT devem editar ou remover os vídeos em um prazo de 24 horas. Caso a edição não seja tecnicamente viável, os vídeos devem ser retirados do ar completamente. A plataforma YouTube também foi notificada para tomar as devidas providências.